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Desafios para o Desenvolvimento Econômico de Alagoinhas

Chegando ao fim do primeiro ano de governo municipal, a partir do próximo que de fato as ações terão o DNA da atual administração. A área de Desenvolvimento Econômico do governo municipal é gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedea), que esta semana passará a ter novo gestor. Este, terá inúmeros desafios, primeiramente porque não tem histórico nessas águas da economia e, segundo, a conjuntura econômica ainda é de crise, pessimismo e riscos. A razão de ser de uma secretaria voltada para desenvolver a economia justifica-se pelas falhas provocadas numa economia de mercado. Falhas estas cujos desdobramentos o poder público tenta corrigir de maneira cirúrgica, de modo a evitar a criação de monopólios não naturais, inibições de investimentos e sinalizações equivocadas para os agentes econômicos. A SEDEA tem como funções: planejar, coordenar e executar ações para a promoção do desenvolvimento econômico. Os objetivos visam o fomento via expansão e ...

Projeto de Lei Orçamentária Anual de Alagoinhas para 2018: uma análise das despesas

A peça orçamentária de Alagoinhas para 2018, elaborada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara para discussão e votação, fixa as despesas em R$ 373,87 milhões. Um crescimento de 18% em relação à de 2017. Dada a previsão de crescimento das receitas nesta magnitude, as despesas se ajustaram de modo a manter o equilíbrio orçamentário. Das 17 funções governamentais listadas, cinco consomem cerca de 84% do total das despesas: 1) educação (24%); 2) saúde (21%); 3) urbanismo (17%); 4) administrativa (13%) e 5) saneamento (9%). As despesas correntes, grosso modo, são alocadas para a manutenção da prestação de serviços à população. Essas, crescerão 18,5% em relação a 2017. Já as despesas de capital, incluindo os investimentos e amortização de dívida , crescerão 16%. Do ponto de vista do perfil das despesas, alocamos 09 vezes mais recursos para a manutenção dos serviços prestados em relação a novos investimentos. Nos últimos quatro anos essa relação era, em média, de 13 vezes. A ...

Transparência e (versus) entrega de resultados ao cidadão

De forma a cumprir o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Alagoinhas publicou no dia 24 de julho de 2017 o Relatório Resumido de Execução Fiscal referente ao 3º bimestre do ano. No acumulado deste primeiro semestre, o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$ 151,800 milhões, contra uma despesa liquidada de R$ 129,540 milhões; portanto, um superávit fiscal de R$ 21,890 milhões. Do ponto de vista da receita, estas seguem em linha com a média, atingindo 48% da previsão atualizada para o ano. Em relação à despesa, cerca de 95% são destinados ao custeio da máquina pública, destes 53% foram para pagamento com pessoal e encargos . O mais preocupante foi ter desembolsado um volume de recursos superior para a amortização da dívida (R$ 3, 654 milhões) contra R$ 2,710 milhões para investimentos . A despesa por função ficou distribuída em sua maior parte com a administração (25%); saúde (25%); educação (21%); urbanismo (10%). A dívida consolidada do muni...