Resultado fiscal continua preocupante

O governo Central, que envolve o Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social, apresentou déficit primário de R$ 76,28 bi até julho, contra R$ 55,70 bi no mesmo período do ano passado. Descontado o efeito inflacionário, a receita líquida teve uma redução de 3,1%, enquanto a despesa praticamente não se alterou.

O déficit apresentado no ano deveu-se, do ponto de vista da receita, pela não realização de bônus de outorgas de usinas hidrelétricas e aumento de repasses aos Estados e Municípios. Pelo lado da despesa, houve aumento do déficit da Previdência para R$ 96,4 bi este ano, decorrente da redução da receita (0,9%) e aumento da despesa real em 7%.

Devido à recessão econômica, a receita tributária das contribuições foi afetada pelo decréscimo no volume de vendas, serviços, desempenho inferior de importações e setor financeiro. Cabe destacar o aumento de repasses das estatais ao Tesouro oriundos de dividendos no valor de R$ 4,3 bi, contra R$ 1,07 bi no mesmo período do ano passado, com destaque para o BNDES, que repassou R$ 3,4 bi.

Como já foi informado, a despesa total não cresceu, exceto para algumas rubricas, tais como: 1) benefícios previdenciários (7%) e 2) pessoal e encargos (11%). O governo reduziu as despesas obrigatórias, sobretudo em créditos para investimentos (PAC) e desoneração da folha.

Fazendo uma observação, o governo mira no corte de despesas que poderiam recuperar o crescimento econômico. Por exemplo, os investimentos do PAC foram reduzidos em 50% e ainda a reoneração da folha salarial prejudica a geração de empregos. Some-se aos cortes em ministérios estratégicos, como o da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia.

Sobre a Previdência Social, o aumento do déficit foi explicado pelo crescimento do número de beneficiários e pelo pagamento em maio de precatórios.

O chamado “descontrole das contas públicas” pode-se dizer que ainda permanece, uma vez que o déficit primário continua a aumentar, recentemente a meta foi revista para R$ 159 bi. Mas algumas observações  podem ser explicitadas: 1) o aumento do déficit decorre de uma queda na receita; 2) a despesa total está controlada; 3) deve-se fazer a reforma da previdenciária de modo a controlar essa despesa no orçamento e 4) discutir o aumento de impostos sobre o IOF, IPI (sobre o fumo, bebidas) e tributação sobre grandes fortunas, de forma a mantermos um pacto social honesto.

Givanildo Bispo do Nascimento. Graduado em Ciências Econômicas. Bancário. e-mail: givanildobispo@gmail.com