O governo Central, que
envolve o Tesouro Nacional, Banco Central e a Previdência Social, apresentou
déficit primário de R$ 76,28 bi até julho, contra R$ 55,70 bi no mesmo período
do ano passado. Descontado o efeito inflacionário, a receita líquida teve uma
redução de 3,1%, enquanto a despesa praticamente não se alterou.
O déficit apresentado no
ano deveu-se, do ponto de vista da receita, pela não realização de bônus de outorgas de
usinas hidrelétricas e aumento de repasses aos Estados e Municípios. Pelo lado
da despesa, houve aumento do déficit da Previdência para R$ 96,4 bi este ano,
decorrente da redução da receita (0,9%) e aumento da despesa real em 7%.
Devido à recessão
econômica, a receita tributária das contribuições foi afetada pelo decréscimo
no volume de vendas, serviços, desempenho inferior de importações e setor
financeiro. Cabe destacar o aumento de repasses das estatais ao Tesouro
oriundos de dividendos no valor de R$ 4,3 bi, contra R$ 1,07 bi no mesmo
período do ano passado, com destaque para o BNDES, que repassou R$ 3,4 bi.
Como já foi informado, a
despesa total não cresceu, exceto para algumas rubricas, tais como: 1) benefícios
previdenciários (7%) e 2) pessoal e encargos (11%). O governo reduziu as
despesas obrigatórias, sobretudo em créditos para investimentos (PAC) e
desoneração da folha.
Fazendo uma observação, o
governo mira no corte de despesas que poderiam recuperar o crescimento
econômico. Por exemplo, os investimentos do PAC foram reduzidos em 50% e ainda
a reoneração da folha salarial prejudica a geração de empregos. Some-se aos
cortes em ministérios estratégicos, como o da Saúde, Educação, Desenvolvimento
Social e Ciência e Tecnologia.
Sobre a Previdência Social,
o aumento do déficit foi explicado pelo crescimento do número de beneficiários e
pelo pagamento em maio de precatórios.
O chamado “descontrole
das contas públicas” pode-se dizer que ainda permanece, uma vez que o déficit
primário continua a aumentar, recentemente a meta foi revista para R$ 159 bi.
Mas algumas observações podem ser
explicitadas: 1) o aumento do déficit decorre de uma queda na receita; 2) a
despesa total está controlada; 3) deve-se fazer a reforma da previdenciária de
modo a controlar essa despesa no orçamento e 4) discutir o aumento de impostos
sobre o IOF, IPI (sobre o fumo, bebidas) e tributação sobre grandes fortunas,
de forma a mantermos um pacto social honesto.
Givanildo Bispo do Nascimento.
Graduado em Ciências Econômicas. Bancário. e-mail:
givanildobispo@gmail.com
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