Projeto de Lei Orçamentária Anual de Alagoinhas para 2018: uma análise das despesas

A peça orçamentária de Alagoinhas para 2018, elaborada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara para discussão e votação, fixa as despesas em R$ 373,87 milhões. Um crescimento de 18% em relação à de 2017. Dada a previsão de crescimento das receitas nesta magnitude, as despesas se ajustaram de modo a manter o equilíbrio orçamentário.

Das 17 funções governamentais listadas, cinco consomem cerca de 84% do total das despesas: 1) educação (24%); 2) saúde (21%); 3) urbanismo (17%); 4) administrativa (13%) e 5) saneamento (9%).

As despesas correntes, grosso modo, são alocadas para a manutenção da prestação de serviços à população. Essas, crescerão 18,5% em relação a 2017. Já as despesas de capital, incluindo os investimentos e amortização de dívida, crescerão 16%.

Do ponto de vista do perfil das despesas, alocamos 09 vezes mais recursos para a manutenção dos serviços prestados em relação a novos investimentos. Nos últimos quatro anos essa relação era, em média, de 13 vezes. A queda é explicada sobretudo por causa dos investimentos que serão realizados com os recursos do empréstimo externo junto à CAF.

Nos últimos 04 anos as despesas com pessoal e encargos sociais tiveram um crescimento médio de 5,5%. Para o próximo ano o crescimento nessa rubrica é mais que o dobro, aproximadamente, 11,5%. Esse crescimento apresenta-se como fora da curva, considerando a média dos anos anteriores e a previsão de 2018 para 2019.

Sem dúvidas, precisamos otimizar os nossos atuais recursos de investimentos, oriundos do empréstimo externo, uma vez que a atual geração e as futuras pagarão por esses recursos. Daí a qualidade das ações serem extremamente relevantes, basta lembrar que o empréstimo deverá ser liquidado em 15 anos, assim, é razoável que estas ações tenham uma vida útil de pelo menos esse prazo.

Nunca poderemos perder de vista que a ordem na alocação de recursos, dada a escassez de serviços, é primeiro em investimento e depois na sua manutenção. Daí a necessidade de se mudar a trajetória de crescimento das despesas correntes (manutenção) e começarmos a otimizar um crescimento das despesas de capital (investimento). O atual governo não deu sinais desse detalhe na elaboração da sua primeira peça orçamentária, uma vez que as despesas correntes crescerão 18,5% e as de capital 16,5%.

Mas ainda há tempo de mudar de rota. Cabe ao poder legislativo este papel!

Givanildo Bispo do Nascimento. Graduado em Ciências Econômicas. Bancário.

e-mail: givanildobispo@gmail.com