Trata-se de uma operação de
crédito externo¹ entre a Prefeitura de Alagoinhas e a Cooperação Andina de
Fomento – CAF. O valor da operação será de US$ 11,5 milhões.
Os recursos serão destinados ao
Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Alagoinhas. Prevê
um conjunto de ações que visam à melhoria da acessibilidade e mobilidade
urbana, recuperação físico-ambiental de áreas degradadas e urbanização de
bairros precários.
Os juros aplicados sobre o saldo
devedor serão com base na Libor de 6
meses, 1,44306%² + 2,0% a.a. Além dos juros, haverá atualização monetária
de acordo com a variação cambial; comissão de compromisso de 0,35% a.a. sobre
os valores não desembolsados; comissão de financiamento de 0,85% sobre o
montante de US$ 11,5 milhões e gastos de avaliação de US$ 30 mil.
Em relação à variação cambial,
trabalha-se com uma taxa de 3,10. Do ponto de vista financeiro, o tomador do
empréstimo espera que esta taxa esteja mais alta, pois, quando converter os
valores para o Real o montante será maior. Diferentemente no ato dos reembolsos
(pagamentos), espera-se que a taxa esteja abaixo de 3,10,
Há previsão de desembolsos em
três parcelas, duas no valor de US$ 3,450 em 2017 e 2018 e a última em 2019, no
valor de US$ 4,6 milhões. O prazo da operação será de 15 anos, já incluídos 03
anos de carência (prazo para começar a pagar).
Sem dúvidas, do ponto de vista
financeiro, foi uma ação estatal ótima, haja vista às taxas praticadas no
mercado interno. Também foi importante do ponto de vista da capacidade de
investimento do setor público, uma vez que, somente este ano serão
acrescentadas às despesas de capital R$ 10,6 milhões, valor este considerando a
liberação integral prevista a uma taxa cambial de 3,10.
Tudo o mais constante, além de
causar impacto positivo quanto à mobilidade urbana e socioambiental, espera-se
um multiplicador positivo na cadeia produtiva ligada à infraestrutura, desde a
maior demanda pelos insumos utilizados na execução de serviços, desde a
mão-de-obra da mais qualificada a mais simples.
Espera-se que o poder executivo
tenha competência na questão legal, sendo célere no arcabouço licitatório e que
mostre credibilidade na questão fiscalizatória a fim de corrigir e evitar
vícios dos agentes econômicos envolvidos.
Da parte da sociedade civil,
espera-se que seja agente ativo neste processo. Participando das audiências
públicas, fiscalizando a execução e a escolha das intervenções. Para que no
final se entregue um serviço de qualidade, razoável durabilidade, que será pago
por todos os contribuintes durante 15 anos.
Givanildo Bispo do Nascimento.
Graduado em Ciências Econômicas. Bancário. e-mail:
givanildobispo@gmail.com
¹- Parecer nº
48/2017/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 19/04/2017
²- http://pt.global-rates.com/taxa-de-juros/libor/dolar-americano/dolar-americano.aspx,
acesso em 24/07/2017.
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