De forma a cumprir o que
prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Alagoinhas publicou no
dia 24 de julho de 2017 o Relatório Resumido de Execução Fiscal referente ao 3º
bimestre do ano.
No acumulado deste
primeiro semestre, o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$ 151,800
milhões, contra uma despesa liquidada de R$ 129,540 milhões; portanto, um
superávit fiscal de R$ 21,890 milhões.
Do ponto de vista da
receita, estas seguem em linha com a média, atingindo 48% da previsão
atualizada para o ano.
Em relação à despesa,
cerca de 95% são destinados ao custeio da máquina pública, destes 53% foram
para pagamento com pessoal e encargos.
O mais preocupante foi ter desembolsado um volume de recursos superior para a amortização da dívida (R$ 3, 654
milhões) contra R$ 2,710 milhões para investimentos.
A despesa por função
ficou distribuída em sua maior parte com a administração (25%); saúde (25%);
educação (21%); urbanismo (10%).
A dívida consolidada do
município segue em queda, explicada principalmente pela disponibilidade em
caixa. No fim de 2016, a dívida consolidada era de R$ 72 milhões, deduzindo a
disponibilidade em caixa (R$ 36 milhões), a dívida liquida era de R$ 36
milhões.
Comparando com este
semestre, a dívida reduziu para R$ 69 milhões e a disponibilidade de caixa
passou para R$ 58 milhões. Com esses resultados, a dívida líquida reduziu para R$
10 milhões.
Por fim, destaca-se que
do ponto de vista orçamentário e de resultado primário, o governo apresenta
eficiência. Mas, é um tanto contraditório o orçamento apresentar bons
resultados e o cidadão receber a entrega de serviços no mínimo questionáveis
quanto à saúde, educação, infraestrutura.
É preciso ter mais
clareza e capacidade de escolha eficientes na alocação de recursos públicos.
Embora a estrutura orçamentária seja muito engessada para custeio (manutenção)
da máquina (95%) contra apenas 5% para novos investimentos, você cidadão,
percebe qual qualidade do serviço prestado?
Givanildo Bispo do
Nascimento. Graduado em Ciências Econômicas. Bancário.
e-mail:
givanildobispo@gmail.com
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