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Transparência e (versus) entrega de resultados ao cidadão

De forma a cumprir o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Alagoinhas publicou no dia 24 de julho de 2017 o Relatório Resumido de Execução Fiscal referente ao 3º bimestre do ano.
No acumulado deste primeiro semestre, o balanço orçamentário apresentou uma receita de R$ 151,800 milhões, contra uma despesa liquidada de R$ 129,540 milhões; portanto, um superávit fiscal de R$ 21,890 milhões.
Do ponto de vista da receita, estas seguem em linha com a média, atingindo 48% da previsão atualizada para o ano.
Em relação à despesa, cerca de 95% são destinados ao custeio da máquina pública, destes 53% foram para pagamento com pessoal e encargos. O mais preocupante foi ter desembolsado um volume de recursos superior para a amortização da dívida (R$ 3, 654 milhões) contra R$ 2,710 milhões para investimentos.
A despesa por função ficou distribuída em sua maior parte com a administração (25%); saúde (25%); educação (21%); urbanismo (10%).
A dívida consolidada do município segue em queda, explicada principalmente pela disponibilidade em caixa. No fim de 2016, a dívida consolidada era de R$ 72 milhões, deduzindo a disponibilidade em caixa (R$ 36 milhões), a dívida liquida era de R$ 36 milhões.
Comparando com este semestre, a dívida reduziu para R$ 69 milhões e a disponibilidade de caixa passou para R$ 58 milhões. Com esses resultados, a dívida líquida reduziu para R$ 10 milhões.
Por fim, destaca-se que do ponto de vista orçamentário e de resultado primário, o governo apresenta eficiência. Mas, é um tanto contraditório o orçamento apresentar bons resultados e o cidadão receber a entrega de serviços no mínimo questionáveis quanto à saúde, educação, infraestrutura.
É preciso ter mais clareza e capacidade de escolha eficientes na alocação de recursos públicos. Embora a estrutura orçamentária seja muito engessada para custeio (manutenção) da máquina (95%) contra apenas 5% para novos investimentos, você cidadão, percebe qual qualidade do serviço prestado?
Givanildo Bispo do Nascimento. Graduado em Ciências Econômicas. Bancário.

e-mail: givanildobispo@gmail.com

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